Pela socialização do aparato de saúde

Alain Bihr

18/03/2020

COVID-19. Pour une socialisation de l’appareil sanitaire (le cas de la France) [fr]

A situação criada pela pandemia de Covid-19 é uma demonstra- ção real e irrefutável da falência da tese defendida durante décadas pelos defensores da abertura do sistema de saúde. O seu postulado básico: todos têm um “capital de saúde” do qual são o principal, se não o único, responsável (cabe a eles preservá-lo e, melhor ainda, valorizá-lo – melhorá-lo), tem sido desmentido nas últimas semanas numa escala planetária [1].

Tanto a propagação do vírus responsável por esta pandemia como as medidas desigualmente eficazes tomadas pelos Estados para proteger as suas populações provam, se necessário, que a saúde é, antes de mais nada, um bem público: que o estado saudável ou mórbido do corpo de cada pessoa depende em primeiro lugar do estado saudável ou mórbido do corpo social, do qual o primeiro é dependente ou um simples apêndice, e da capacidade ou não do referido corpo social se defender, por si ou através das suas institui- ções políticas, contra fatores patogênicos, em particular desenvol- vendo um sistema de assistência social eficiente e uma política de saúde pública que proporcione ao segundo os meios necessários e suficientes (humanos, materiais, financeiros).

Eu objetaria que a situação criada por esta pandemia é verdadeira- mente excepcional e que, portanto, seria errado ou pelo menos aven- tureiro tentar tirar conclusões gerais a partir dela.

Mas o argumento pode ser facilmente revertido. Pelo seu caráter extraordinário, pelo fato de ser um fator patogênico que ameaça rápida e maciçamente toda a população, a excepção pode, pelo contrário, confirmar a regra no sentido mais elementar do termo: fazê-la aparecer enquanto que as condições normais tendem, pelo contrário, a escondê-la. O que esta pandemia nos lembra, mais do que nos ensina, é o que mui- tos outros estudos epidemiológicos anteriores nos ensinaram nas décadas anteriores, e que foram negligenciados por aqueles que a deveriam ter levado em conta em primeiro lugar, os irresponsáveis que nos governam: o tributo pago anualmente pelos trabalhadores devido as condições de trabalho perigosas, insalubres e desgastantes, por doenças crônicas ou graves e anos de expectativa de vida [2]; o tributo pago não menos regularmente pelas populações humanas, particularmente urbanas, devido a múltiplas formas de poluição (ar, água, etc.), geradas pelo produtivismo capitalista [3]; o terrível re- corde de décadas de junk food, pelo qual a indústria agro-alimentar capitalista também é responsável [4]; e assim por diante.

E nos lembra da mesma forma – mais uma vez, nada de novo – o que os funcionários do hospital da França, lutando ao longo do ano passado, têm dito repetidamente: que o hospital público é vítima de políticas de estrangulamento financeiro, tornando-o cada vez menos capaz de cumprir as suas tarefas de acolhimento e cuidado dos pacientes; mas que também é vítima de uma medicina liberal da cidade que, em grande parte, vira as costas à sua missão, enviando pacientes para o hospital público que inicialmente estavam sob seus cuidados; enquanto as clínicas privadas prosperam com os excessos de taxas que selecionam uma “clientela” que evita a dupla armadilha anterior. Tanto que, quando o choque de uma pandemia atinge, é todo este sistema, deliberadamente dilapidado, que se revela incapaz de lidar com a situação, forçando os prestadores de cuidados a sepa- rar os pacientes de acordo com a sua expectativa de sobrevivência... e idade. Como os cirurgiões fazem em tempo de guerra nos hospi- tais de campanha, na retaguarda da linha da frente!

O postulado acima mencionado tem sido usado como garantia e justificação de todas estas políticas. Com base na ideia de que cabe a cada pessoa, antes de mais nada, cuidar do seu “capital de saúde”, assumindo a responsabilidade (por exemplo, “escolhendo” se deve ou não controlar o seu estilo de vida) e contratando um se- guro (subscrevendo um seguro de saúde privado de acordo com as suas “escolhas”): É lógico reduzir urgentemente os seguros de saúde públicos, deixar o campo aberto às seguradoras privadas ou mu- tuais, garantindo que sejam devidamente colocadas numa situação de “concorrência livre e sem distorções”, e dar preferência às clíni- cas privadas em detrimento dos hospitais públicos, abrindo assim, duplamente, novos campos para o desenvolvimento do capital. Pois a abertura da oferta deve andar a par com a abertura da procura, como é necessário numa “economia de mercado”.

E é esta mesma premissa que os governos devem agora aban- donar, decretando medidas mais ou menos drásticas para conter a população, numa tentativa de deter a propagação da pandemia e evitar o colapso dos serviços hospitalares, cujas capacidades opera- cionais eles próprios reduziram. Este é o fim da exaltação implícita da liberdade de escolha de cada indivíduo quanto à sua estratégia para desenvolver o seu capital de saúde! Ao confinar cada um nas suas próprias casas e, consequentemente, ao restringir a sua liber- dade de circulação, bem como todas as liberdades públicas em geral, estas autoridades reconhecem implicitamente que a saúde é, acima de tudo, um bem público que precisa de ser preservado como tal. Só que agora não há outra forma de defendê-la senão pondo em risco as nossas liberdades, sem nos proteger do perigo potencialmente fatal desta pandemia.

Mas o fracasso prático das políticas neoliberais de saúde não devem apenas dar-nos a oportunidade de denunciar a falência dos seus fundamentos ideológicos. Abre uma brecha que nós (as for- ças anti-capitalistas, associativas, sindicais e políticas) aproveitemos, denunciando a responsabilidade dos governantes, presentes e pas- sados, que conduziram essas políticas que nos levaram ao desastre atual, do qual a população que está pagando o preço está cada vez mais claramente consciente. Invertendo o postulado destas políticas, defendendo a ideia de que a saúde é, antes de tudo, um bem público e que, portanto, deve ser da atribuição dos poderes públicos, pode- mos pensar em propor, no que diz respeito à França:

- a revogação imediata do pedido de poupança de 800 milhões de euros no orçamento hospitalar para o ano 2020;

- a suspensão imediata do encerramento dos estabelecimentos hospitalares, dos serviços dentro dos estabelecimentos e da demis- são de funcionários e leitos dentro destes serviços, conforme pre- visto pelas agências regionais de saúde (ARS);

- a interrupção imediata do financiamento dos estabelecimentos através de taxas de serviço e o restabelecimento do financiamento com base num orçamento global compatível com as necessidades avaliadas pela equipe médica;

- a adoção de um plano de emergência para enfrentar a pan- demia, envolvendo particularmente a contratação trabalhadores da saúde e uma reavaliação de seus salários, juntamente com a adoção de um programa plurianual de reequipamento e modernização dos estabelecimentos e o recrutamento de pessoal (médicos, enfermei- ros, auxiliares de enfermagem, motoristas de ambulância, maqueiros, etc.), tudo com base nas demandas destes trabalhadores e de seus sindicatos;

- Financiamento de todas estas medidas urgentes através de um imposto de solidariedade excepcional sobre grandes fortunas;

- a requisição de todas as clínicas privadas, seu pessoal e equi- pamento, para lidar com emergências na luta contra o Covid-19 ;

- o cancelamento de todas as medidas de isenção de contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores; um aumento des- sas mesmas contribuições para todos os ramos e todos os estabele- cimentos que representem riscos para a saúde dos seus empregados e populações vizinhas;

- o cancelamento de medidas anteriores de “desreembolso” de me- dicamentos e o restante a ser pago pelos pacientes (terceiros que pagam para os pacientes);

- a reorganização da medicina urbana em torno dos centros de saúde locais, reunindo especialistas, clínicos gerais, dentistas e pro- fissões vinculadas;

- a obrigação de todo o corpo médico, no final dos seus estudos;

- trabalhar durante um determinado período de tempo nestes centros de saúde, em troca da cobertura pelo Ministério da Saúde dos cus- tos de todos ou parte dos seus estudos;

- uma séria atualização dos recursos (financeiros, materiais, pes- soal) de todas as organizações públicas de pesquisa em saúde na forma de um plano plurianual;

- autonomia completa para os pesqui- sadores na definição de programas prioritários de pesquisa;

- a nacionalização dos principais grupos farmacêuticos, que de- monstraram amplamente, nesta ocasião como em outras, a inade- quação de seus programas de pesquisa e desenvolvimento em ter- mos de prioridades de saúde pública; e a abolição do sistema de patentes médicas, de modo a colocar os avanços da pesquisa o mais rápido possível a serviço do maior número possível de pessoas.

Estas são apenas algumas propostas que podem ser apresentadas no debate que deve acompanhar as mobilizações contra a execução de políticas neoliberais de saúde. Depois do movimento dos Coletes Amarelos e da luta dos trabalhadores da saúde, ambos ainda em curso, e no decurso do qual algumas destas propostas já foram apre- sentadas, a situação atual oferece-nos uma nova oportunidade de fazer ouvir a nossa voz e de impor exigências em nome da maioria da população. Devemos fazer ouvir a nossa voz para que o governo não aproveite a atual desordem para esconder as suas responsabili- dades e continuar pelo mesmo caminho, uma vez superada a atual crise da saúde. A que custo?

Notas

1] Este postulado, parte integrante de uma concepção individualista do mundo social (cuja máxima poderia ser: “a sociedade é apenas uma soma de indivíduos”), está mais amplamente no cerne de todas as políticas neoliberais. Está, por exemplo, no cerne do desmantela- mento em curso dos sistemas de pensões que consiste, precisamen- te, na instituição de uma “conta de pontos individuais”. Quanto à noção de capital de saúde, ela é apenas uma variação da noção mais geral de “capital humano” desenvolvida por Gary Becker. Para sua crítica, refiro-me ao artigo dedicado a ele em La novlangue néolibérale, Página 2 e Syllepse, 2017.

2] Cf. os resultados do último inquérito sobre as condições de traba- lho na Europa: https://www.eurofound.europa.eu/fr/surveys/euro- pean-working-conditions-surveys/sixth-european-working-condi- tions-survey-2015.

3] “A poluição do ar pode ser duas vezes mais mortal do que se pensava anteriormente. Um estudo publicado na terça-feira 12 de Março [2019] concluiu que o juiz responsável por 8,8 milhões de mortes prematuras por ano em todo o mundo, incluindo 6.000 em França. “https://www.francetvinfo.fr/sante/environnement-et-sante/pollu- tion-de-l-air-une-nouvelle-etude-revoit-le-nombre-de-morts-a-la- -hausse_3229709.html consultado a 14 de Março de 2020.

4] Segundo o Inserm (Instituto Nacional de Saúde e Pesquisa Médica), 17% (um sexto) dos adultos que vivem em França são obesos. ht- tps://www.inserm.fr/information-en-sante/dossiers-information/ obesite consultado em 14 de março de 2020.

Terra sem amos https://terrasemamos.files.wordpress.com/2020/03/coronavc3adrus-e-a-luta-de-classes-tsa.pdf